Desde o ano passado, quem possui algum envolvimento com a área de gestão condominial está atento às notícias sobre o novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.
O eSocial trata-se de uma plataforma digital, desenvolvida pelo Governo Federal, que reúne todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias dos trabalhadores em um único ambiente. Antes do eSocial, todas essas informações eram disponibilizadas pelos empregadores, inclusive condomínios com funcionários, de forma diferente. A partir de agora, o objetivo do eSocial é reuni-las em um único local, simplificando o processo e prevenindo erros.
A implantação do eSocial organizará as informações dos trabalhadores, garantindo seus direitos e o cumprimento das obrigações trabalhistas pelos empregadores. Além disso, reduzirá o tempo dispensado pelas empresas na prestação das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para os condomínios, o principal impacto será para aqueles que contam com funcionários. Isso porque todas as rotinas trabalhistas relacionadas aos trabalhadores como admissões, aviso e pagamento de férias, desligamentos, entre outros, deverão estar atualizadas no eSocial. Caso contrário, o condomínio poderá ser notificado e multado em mais de 100 mil reais.
Ao todo, deverão constar no eSocial, informações sobre 15 obrigações trabalhistas:
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
LRE – Livro de Registro de Empregados
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CD – Comunicação de Dispensa
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT – Quadro de Horário de Trabalho
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
Folha de pagamento
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
GPS – Guia da Previdência Social
Cabe lembrar que todas essas obrigações já são informadas ao Governo, porém através de formulários e declarações específicas. Com o eSocial, todas a informações estarão na mesma plataforma online.
Os síndicos que contam com o auxílio de uma administradora para gestão do condomínio, poderão ficar mais tranquilos. Isso porque a atualização do eSocial deve ser feita pela imobiliária. Essa é uma atividade que torna ainda mais relevante ter uma administradora para o condomínio. Se o condomínio já possui uma administradora, caberá ao síndico acompanhar o trabalho da empresa, certificando-se de que a mesma tem conhecimento sobre a nova plataforma e seu funcionamento. Além disso, o síndico deverá estar atento para que todas as informações relacionadas aos funcionários sejam do conhecimento da imobiliária.
O eSocial ajudará a prevenir acordos informais, e incorretos, que eram feitos anteriormente e trará benefícios aos trabalhadores, garantindo seus direitos, e empregadores, que estarão de acordo com a lei.
De acordo com o cronograma, determinado pelo Governo Federal, o eSocial será obrigatório para condomínios a partir de julho deste ano. Primeiramente, deverão ser enviados à plataforma o cadastro completo e atualizado das empresas/condomínios e posteriormente dos funcionários.
Se você é síndico, fique atento e informe-se com sua administradora.
Julio Cesar Soares da Silva, Diretor-Presidente da Guarida Imóveis, é advogado, pós-graduado em Direito Imobiliário e em Recursos Humanos. Atua no mercado imobiliário gaúcho junto à Guarida há 41 anos na administração de condomínios, vendas e locações, atendendo cerca de 110 mil clientes, com uma equipe de 750 colaboradores, distribuídos em 19 agências na Capital e Interior do Estado. Julio Cesar, também é Conselheiro Fiscal do Secovi/RS (Sindicato da Habitação). Já foi Diretor Tesoureiro, Coordenador da Comissão de Ética e atualmente exerce o cargo de Conselheiro Efetivo do CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis). Já exerceu o cargo de Vice-Presidente da Agademi (Associação Gaúcha das Empresas do Mercado Imobiliário).
